Com casamento coletivo, Justiça nos Bairros vai à Regional Tatuquara e à Vila 29 de Outubro

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Com casamento coletivo, Justiça nos Bairros vai à Regional Tatuquara e à Vila 29 de Outubro. Curitiba, (arquivo) Foto: Valdecir Galor/SMCS

A pedido da Prefeitura de Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná leva ao Tatuquara nesta sexta-feira e sábado (18 e 19/8) seu programa Justiça nos Bairros. O serviço faz parte da Ação Integrada que está sendo realizada pelo município na regional, com atenção especial à Vila 29 de Outubro (clique aqui e veja mais).

Os serviços da Justiça serão realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Caximba (sexta) e na Rua da Cidadania (sábado), que será palco de um casamento coletivo de 50 casais no final da tarde.

Ocupação irregular de condições precárias, a 29 de Oututro abriga cerca de 3.000 moradias sujeitas permanentemente a alagamento e expostas a vetores de doença. A região é alvo de uma força-tarefa criada pelo prefeito Rafael Greca para regularizar e recuperar o local. O objetivo é criar condições de vida adequadas para os moradores, respeitando a legislação de proteção ambiental da área.

Direitos
Idealizado e coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, do TJ-PR, o Justiça nos Bairros é um programa voltado para atender a população economicamente vulnerável.

“Daremos não só orientações, mas também efetividade aos processos que forem consensuais”, explica Joeci. “A população terá uma rede [de profissionais] trabalhando para ela. Muitos descobrem que têm direitos nem imaginavam que existia.”

Na regional Tatuquara, que inclui também os bairros Campo de Santana e Caximba, o Justiça nos Bairros vai acolher demandas em várias áreas do Direito, como questões cíveis (pedidos de interdição, por exemplo), familiar (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, tutela) e registros públicos (como retificação de registro civil), além de confecção de título do eleitor e biometria para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

De acordo com Joeci, os serviços que costumam ser mais procurados são os de divórcio, reconhecimento de paternidade, curatela (que é figura jurídica que confere a uma pessoa o direito de administrar os interesses de outra, incapacitada de fazê-lo) e retificação de registros. “Há uma infinidade de serviços na área do Direito que são entregues”, resume a desembargadora, destacando que estará a serviço da população uma equipe multidisciplinar, incluindo juízes, promotores, parceiros de faculdades e médicos.

 

Serviço – Justiça no Bairro
Sexta-feira, 18/8.
CRAS da Caximba.
Rua Delegado Bruno de Almeida, 8.280.
Horário: 9 às 17 horas.

Sábado, 19/8
Rua da Cidadania Tatuquara.
Rua Olivardo Konoroski Bueno, s/nº.
Das 9 às 17 horas.

Casamento coletivo: 18 horas.
Mais informações sobre o Justiça no Bairro: (41) 3200-2802.

Documentos e gratuidade
De acordo com o TJ, todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame de DNA (para conferir paternidade), que custa R$ 220,00.
É importante que os interessados levem comprovante de renda, já que alguns serviços são gratuitos apenas para a população de baixa renda, e todos seus documentos pessoais.
Apesar de ser realizado no Tatuquara, os serviços serão disponibilizados para moradores de quaisquer bairros.

Clique aqui e veja os demais serviços da Ação Integrada.

* Com Prefeitura Municipal de Curitiba.

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